Blog do Pombo Doido


Jornal O Povo – CE

Envolvida no escândalo da Casa Civil, MTA perde direito de operar contrato com os Correios

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar a liminar que garantia o direito à companhia de fazer o transporte noturno no trecho Manaus-Brasília-São Paulo no valor de R$ 44,9 milhões

A companhia Master Top Linhas Aéreas (MTA) perdeu o direito de fazer o transporte noturno no trecho Manaus-Brasília-São Paulo no valor de R$ 44,9 milhões. A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar na Justiça a liminar que garantia o direito à companhia. De acordo com o chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios, Mario Renato Silva, desde segunda-feira, 4, a operação é realizada por uma nova empresa.

A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde agosto, quando foi revelado que o então diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia também a companhia, que havia fechado vários contratos com a estatal. Silva pediu demissão em setembro.

A Master Top entrou com uma ação na Justiça contra a estatal e obteve decisão favorável, impedindo o rompimento de contrato. Com a derrubada da liminar, desde segunda-feira, 4, que a Rio Linhas Aéreas realiza a operação.

 

 

Jornal do Comércio – RS

Admissão de carteiro reprovado por ter cálculo renal

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou que seja admitido no cargo de carteiro candidato aprovado no concurso, mas reprovado em exame médico por ter cálculo renal. O autor (J.S.B.) ajuizou ação em 2008, após ser reprovado em exame médico sob alegação de que apresentaria "riscos operacionais". Ele sustenta que a doença não é incapacitante e que, caso se manifeste, pode ser curada com tratamento específico.

Em setembro de 2009, foi proferida sentença considerando procedente o pedido, o que levou a ECT a recorrer ao TRF-4, pedindo a validade do laudo que considera o autor inapto. Os Correios sustentaram que o autor "não tem condições físicas adequadas e compatíveis com o cargo pretendido".

Após analisar o recurso, o relator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, reproduziu parte da sentença: "caberia à administração demonstrar, com base em evidências médicas, que o autor não poderia exercer as atividades inerentes ao cargo de carteiro, por sofrer de cálculo renal – e a inexistência de prova médico-científica no sentido da inaptidão do autor constitui ilegalidade material".

O julgado, a lei prevê que os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, o que não teria ocorrido, dando ao autor direito a ser contratado para o cargo de carteiro.

 

 

Portal G1

Ex-diretor relata como MTA fechou contrato com os Correios

Eduardo Arthur Rodrigues da Silva prestou depoimento à Polícia Federal.

Segundo ele, a estatal mudou os critérios beneficiando a MTA.

No depoimento que prestou à Polícia Federal, o ex-diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Arthur Rodrigues da Silva, relatou como a transportadora aérea MTA fechou contratos com a estatal. Ele é um dos citados nas denúncias de tráfico de influência que provocaram a saída de Erenice Guerra da Casa Civil.

O Coronel deixou a diretoria de Operações dos Correios há 20 dias. Ele saiu após suspeitas de que estaria defendendo os interesses da MTA Linhas Aéreas na estatal. O ex-diretor foi consultor jurídico da empresa até três meses antes de assumir o cargo público, em julho deste ano. Ele nega favorecimento e diz que todos os contratos foram fechados antes da gestão dele.

O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento dele à Polícia Federal no dia 23 de setembro. O ex-diretor disse que os Correios mudaram os critérios exigidos para o transporte de cargas, de forma extraordinária, beneficiando a MTA. A mudança permitiu que os aviões da empresa transportassem também mercadorias de terceiros, a chamada carga compartilhada. Ele também contou à polícia que a MTA assinou um contrato emergencial para transportes de cargos, mesmo sem atender aos critérios exigidos pela estatal. Silva contou que o argentino naturalizado americano, Alfonso Rey, é um dos investidores da MTA.

No papel, a MTA pertence a um casal de aposentados do Rio de Janeiro. A legislação brasileira diz que a participação estrangeira não pode ultrapassar 20% do capital. Nesta quinta-feira (7), a Polícia Federal pediu ao Ministério Público Federal a cópia da investigação interna na Casa Civil e quer também fazer perícia nos computadores de quatro pessoas. Entre elas, o da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e dois ex-funcionários supostamente envolvidos nas denúncias de tráfico de influência. Os Correios declaram que todos os contratos em vigor com a MTA foram fechados dentro da lei.

 

 

Correio Braziliense

Correios - Ari Cunha

Celeiro de corrupção, os Correios lutam contra a maré negativa para reconquistar a marca alcançada em outros governos. A preocupação do presidente Lula é que o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU) garantam a licitação da rede de franquias. Paulo Bernardo (ministro do Planejamento), José Artur Filardi (Comunicações), Luís Inácio Adams (AGU) e David José de Matos (presidente dos Correios) estão com carta branca para escolher o melhor caminho.

 

 

MTA perde contrato de R$ 19 milhões com os Correios

Empresa é acusada de comandar um esquema de lobby na Casa Civil

A empresa que protagonizou a suspeita de advocacia administrativa e de tráfico de influência na Casa Civil perdeu o contrato de R$ 19 milhões que mantinha com os Correios. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou uma liminar que mantinha a concessão para que a Master Top Linhas Aéreas (MTA) fizesse o transporte de cargas postais entre Manaus, Brasília e São Paulo. A companhia teve sua licença para voar liberada em tempo recorde pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), supostamente por intervenção de Israel Guerra, filha da ex-ministra Erenice Guerra.

A MTA havia vencido uma licitação para operar uma linha aérea dos Correios, mas foi desclassificada por não ter apresentado os documentos necessários no processo. A empresa entrou na Justiça e garantiu manter a rota por liminar, derrubada ontem. O caso envolvendo a MTA foi o primeiro de uma série denúncias envolvendo os filhos de Erenice. Seu filho Israel foi acusado de ter influenciado em favor da companhia na intenção de obter mais contratos. Além de Erenice, deixou o cargo o diretor de operações dos Correios, Artur Rodrigues Silva, acusado de ser o representante da MTA no Brasil.

Ontem, o advogado da campanha do PT à Presidência da República, Márcio Silva, esteve na Polícia Federal explicando que não sabia o teor das reuniões mantidas em seu escritório por envolvidos no escândalo da Casa Civil e descartou qualquer envolvimento no caso. "Eles são investigados. Eu não", disse Silva, afirmando que o fato não influencia sua função dentro da campanha. No Senado, a falta de parlamentares da bancada governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impediu a convocação de Dilma Rousseff para falar sobre o caso.



Escrito por Pombo Doido às 11h10
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Jornal Brasil Econômico

De novo, privatizações se tornam foco na corrida presidencial

A exemplo de 2006, PT quer explorar tema contra o PSDB; Serra defende herança das telecomunicações

Pesquisas de opinião que apontam aversão da maioria dos brasileiros pelas privatizações tornaram o tema um tabu nas corridas presidenciais. Apesar de serem consideradas por economistas fatos importantes na modernização da economia nacional dos últimos 20 anos, a venda de estatais e a concessão de serviços públicos têm sido usadas, desde 1994, como arma nos embates entre candidatos de PT e PSDB à Presidência da República. A atual campanha eleitoral de segundo turno também já começou marcada pela abordagem emocional da desestatização.

Tal qual na última disputa pelo Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou à candidata Dilma Rousseff (PT) e aos aliados que trate do tema, alertando para o "risco privatista" do seu rival José Serra (PSDB). Na terça-feira, durante encontro no Palácio do Planalto com governadores eleitos, Lula cobrou ajustes na estratégia de campanha de Dilma. Um deles é justamente explorar o "viés privatizante" do PSDB nos programas de TV. Em 2006, circulou boato de que o então candidato Geraldo Alckmin privatizaria Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Em reação, o tucano vestiu jaqueta e boné cobertos por logomarcas das estatais.

"Sem dúvida a gente tem que comparar a questão das privatizações. E o tratamento que eles (PSDB) deram à Petrobras, quando tiraram até o que é mais brasileiro, que é o bras, e tentaram colocar o brax", comentou Dilma, se referindo à frustrada articulação para trocar o nome da empresa para PetroBrax. Depois de anunciar na Bovespa a recente capitalização recorde da Petrobras, Lula aproveitou para criticar o governo anterior por ter feito privatizações. "Ao contrário do passado, não estamos aqui para alienar o Estado ou o patrimônio público", afirmou.

Troco

A resposta mais consistente de Serra sobre a movimentação em torno de um tema impopular veio quarta-feira, no primeiro ato político da oposição no segundo turno. "Agora vão voltar com essa história de privatizações. Ocorre que o governo continuou privatizando, foram vendidos dois bancos estaduais (Ceará e Maranhão). E também não reverteu nenhuma privatização. É um problema de ideologia. Se também privatizou, não era tão contra", discursou.

Serra também defendeu as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, sobretudo na área de telecomunicações, destacando que houve queda no custo das linhas telefônicas que antes eram até declaradas no Imposto de Renda por serem caras. Hoje são 200 milhões de telefones. "Eles (governo e PT) elogiam até hoje a abertura de telecomunicação e os resultados obtidos",provoca.

No seu segundo mandato, o presidente Lula adotou uma política de que inclui com leilões de concessão de lotes de rodovias federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras. Em 2007, o governo transferiu 2,6 mil quilômetros a concessionários que vão explorar pedágios por 25 anos. A diferença seria o valor das tarifas cobradas. Houve ainda a concessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul (720 quilômetros) para a Vale do Rio Doce, por R$ 1,4 bilhão. A gestão petista também fez as concessões das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, além da linha de transmissão Porto Velho- Araraquara (SP).

USO ELEITORAL

No segundo turno da eleição de 2006, Lula tentou "colar" em Alckmin a imagem privatista.

Na disputa deste ano, Lula recomendou à Dilma que volte a explorar o tema contra Serra.

José Serra rebateu as críticas, apontando que o governo federal também privatiza, e defendeu a atuação do governo Fernando Henrique Cardoso no processo de abertura das telecomunicações

ESTRATÉGIA

Governo cogita transformar estatais em S/A

Falhas de gestão, ingerência política e colapso de alguns serviços envolvendo empresas estatais nos últimos anos, bem ilustradas pelo "apagão aéreo" no fim de 2006 e pelos recentes atrasos em entregas postais, alimentaram rumores em Brasília sobre novas privatizações. Mas apesar das pressões de setores privados e até de governadores interessados na venda de aeroportos, o governo do presidente Lula sinalizou desde o início apenas para a possibilidade de tornar "privatizáveis" empresas de sociedade anônima (S/A) de capital fechado e controlado pela União. A estratégia visa abrir espaço para captar recursos de investidores privados e de financiamentos públicos, dar transparência "de mercado" às suas atividades com publicação de balanços mais detalhados e auditados, além de desembaraçar a diversificação de negócios. Esta é o teor do projeto encaminhado pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa dedicado à mudança jurídica para S/A da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que está parado há meses na Casa Civil. O assunto só deverá ser retomado após as eleições e quando estiverem contornados os atuais problemas contratuais da estatal e sua rede franqueada. A participação acionária de terceiros no capital de grandes estatais, tal qual já ocorre com Banco do Brasil e Petrobras, também foi solução apontada pelo então presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, para melhorar a gestão e reforçar investimentos. Segundo ele, o maior entrave à privatização do setor aeroportuário é achar comprador para a maioria dos aeroportos da holding. Dos 67 aeroportos brasileiros, 10 dão lucro e 57 são deficitários. S.R.

Apesar do discurso petista, o governo federal promoveu a concessão de rodovias, ferrovias e hidrelétricas à iniciativa privada



Escrito por Pombo Doido às 11h08
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Jornal O Povo – CE

Mais uma tentativa de assalto no Interior

Assaltantes voltaram a agir no Interior. Na madrugada de ontem, houve uma tentativa de assalto a um caixa eletrônico do Bradesco, em Quiterianópolis, a 414 quilômetros de Fortaleza. Segundo o cabo Cícero Andrade, do destacamento do município, o grupo era formado por oito homens, que estariam fortemente armados. Metade deles ficou em um veículo circulando pela cidade e o restante foi até a sede da Prefeitura, onde estava o caixa eletrônico. "Os bandidos arrombaram o cadeado e a porta com uma marreta grande", conta o policial.

Ainda de acordo com a Polícia, os assaltantes quebraram a parte da frente do caixa eletrônico, mas não conseguiram levar nada. "O dinheiro fica na parte de trás", diz o PM. Os bandidos estavam encapuzados. Conforme o cabo Cícero, os dois policiais que estavam na unidade só souberam da ocorrência depois que os assaltantes já haviam fugido.

Em julho deste ano, a agência dos Correios de Quiterianópolis foi assaltada por cerca de 10 homens armados, que renderam os policiais e sitiaram a cidade. "A gente está ficando refém dos bandidos", diz o trabalhador rural Pedro Roberto de Almeida. Este ano, pelo menos 18 agências do Interior foram assaltadas



Escrito por Pombo Doido às 11h07
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Portal Pernambuco.com

Paulo Bernardo diz que governo quer licitar franquias dos Correios até novembro

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (6) que o governo trabalha para fazer as licitações para a contratação das franquias dos Correios até o dia 10 de novembro. O processo tinha sido suspenso judicialmente, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou a liminar na semana passada.

Bernardo elogiou o plano de contingência elaborado pelos Correios para garantir o atendimento aos cidadãos. "Se a licitação der certo, melhor. Mas se der alguma zebra, eles têm um bom plano de contingência", afirmou.

O ministro participou na tarde de hoje de uma reunião com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o presidente dos Correios, David José de Matos. O objetivo do grupo era discutir a situação da estatal, especialmente sobre o contrato dos Correios com as cerca de 1,5 mil agências franqueadas, que termina no dia 10 de novembro.

O ministro disse que o nome do novo diretor de Operações dos Correios já foi definido e enviado para aprovação da Casa Civil. Mas ele disse que não sabe quem foi indicação. "Não sei nem quem é. Até porque eu não tenho que aprovar, quem tem que aprovar é lá na Presidência".

Há cerca de 15 dias, o diretor de operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues, pediu demissão, por causa de denúncias de que ele estaria defendendo interesses de uma empresa aérea de cargas dentro do governo federal.

Ao sair do encontro, o advogado-geral da União disse que o órgão está acompanhando o andamento das decisões judiciais sobre as licitações para a contratação das franquias dos Correios. "Os Correios têm conseguido cassar varias decisões. É um processo de acompanhamento, a AGU intervém nas ações mais relevantes".

 

 

Portal Alô Brasília Online

Agências franqueadas dos Correios serão substituídas

ECT reduz a aplicação de seu plano de contingência em apenas 10 cidades, para substituir agências franqueadas em greve no país

A empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ontem (5) que seu plano de contingência para substituir as agências franqueadas será utilizado em apenas 10 cidades. O plano, orçado em R$ 426 milhões, foi criado para garantir aos cidadãos os serviços postais, devido a decisão da Justiça Federal de cancelar o edital de licitação para contratos com suas agências franqueadas. O Distrito Federal não precisará desse apoio neste momento, mas já está prevista uma crise nos atendimentos na época do Natal na capital.

Para os Correios, a situação das agências franqueadas no DF permanece estável. "O plano de contingência já tem previsão para ser aplicado no DF futuramente. Vamos montar quatro agências provisórias, uma no prédio próprio dos Correios, e três em prédios alugados, já contratados. Também vamos criar nas agências que já possuímos cinco novos guichês e ocupar 11 que já estão disponíveis", informou os Correios.

Porém, de acordo com a Abrapost a situação é mais alarmante do que os Correios querem demostrar. Com a falta das agências franqueadas, principalmente em uma época próxima ao Natal, quando o volume postal tende a aumentar, o atendimento dos clientes brasilienses será prejudicado. "Brasília irá sofrer uma crise nos atendimentos. Muitas cidades do Distrito Federal só possuem agências franqueadas, como Planaltina e Paranoá, e a situação ficará insustentável para equem precisar usar os serviços", disse o advogado da Abrapost.

Plano no território nacional

Segundo os Correios, o plano não necessitará mais atuar por todo o território nacional, pois a maioria das agências do país estão regularizadas. O contrato atual com mais de mil agências franqueadas termina no dia 10 de novembro, e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, já cassou a liminar que suspendia a licitação das franquias.

Dados fornecidos pelos Correios informam que o plano de contingência será aplicado nas capitais de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de Anápolis (GO) e Cáceres (MT). Nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins não haverá, já que o número de agências franqueadas não é significativo ou as licitações já foram concluídas com sucesso, segundo a ECT.

Processos de licitação suspensos

Contudo, a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), que representa cerca de 1.429 agências franqueadas, informou que 70% dos processos de licitação ainda estão suspensos em todo o país, por liminares individuais feitas pelos franqueados. Segundo as informações do advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, a situação continua preocupante. "A informação sugerida pelos Correios é mentirosa quanto às conclusões das licitações, podendo ser fruto ou da falta de informação ou por estarem mal intencionados. Ainda existe um número enorme de licitações, de vários franqueados por todo o país. A decisão agora está nas mãos do presidente da ECT e da sua diretoria", explicou o advogado.

De acordo com dados da ECT, o plano de contingência será necessário apenas para o equivalente a 1% das 1.445 agências da rede terceirizada. Para os Correios, com o prosseguimento da licitação de agências franqueadas em diversos estados, não haverá necessidade de aplicar o plano em todas as franquias. "Como metade do país não precisará mais do plano que criamos, ou por não usarem agências franqueadas ou por já estarem com suas licitações concluídas, não precisaremos usar todo o recurso que tínhamos preparado", informou a assessoria de imprensa dos Correios.

A Abrapost requiriu a nulidade do plano quando este foi proposto, considerando uma lesão do patrimônio público no entendimento da associação. "Não tem cabimento gastar dinheiro público, mais de R$ 400 milhões, em um plano que ninguém sabe se terá resultado. Ainda mais sendo aplicado apenas em 10 cidades do país, quando é óbvio que o problema tem uma escala muito maior", informou Marco Aurélio.

 

 

Portal Página 20 – AC

Paulo Bernardo diz que governo quer licitar franquias dos Correios até novembro

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem (6) que o governo trabalha para fazer as licitações para a contratação das franquias dos Correios até o dia 10 de novembro. O processo tinha sido suspenso judicialmente, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou a liminar na semana passada.

Bernardo elogiou o plano de contingência elaborado pelos Correios para garantir o atendimento aos cidadãos. "Se a licitação der certo, melhor. Mas se der alguma zebra, eles têm um bom plano de contingência", afirmou.

O ministro participou na tarde de hoje de uma reunião com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o presidente dos Correios, David José de Matos. O objetivo do grupo era discutir a situação da estatal, especialmente sobre o contrato dos Correios com as cerca de 1,5 mil agências franqueadas, que termina no dia 10 de novembro.

O ministro disse que o nome do novo diretor de Operações dos Correios já foi definido e enviado para aprovação da Casa Civil. Mas ele disse que não sabe quem foi indicação. "Não sei nem quem é. Até porque eu não tenho que aprovar, quem tem que aprovar é lá na Presidência".

Há cerca de 15 dias, o diretor de operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues, pediu demissão, por causa de denúncias de que ele estaria defendendo interesses de uma empresa aérea de cargas dentro do governo federal.

Ao sair do encontro, o advogado-geral da União disse que o órgão está acompanhando o andamento das decisões judiciais sobre as licitações para a contratação das franquias dos Correios. "Os Correios têm conseguido cassar varias decisões. É um processo de acompanhamento, a AGU intervém nas ações mais relevantes".

 

Portal Valor Online

AGU e Planejamento se mobilizam para garantir licitações dos Correios

BRASÍLIA - A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento vão se empenhar para garantir a licitação da rede de franquias dos Correios. O trabalho é coordenado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que hoje se reuniu com José Artur Filardi (Comunicações), o Luís Inácio Adams (AGU) e o presidente dos Correios, David José de Matos.

Na primeira parte da reunião, os ministros ouviram um relato de Matos sobre o curso do processo de licitação. Ao sair primeiro da reunião, o presidente da estatal não quis entrar em detalhes, mas informou que a reunião continuaria, mesmo com a sua ausência. "Participei [da reunião] e contribuí com informações periféricas", disse Matos.

"Estamos trabalhando e acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito mais no sentido de termos segurança de que não vai faltar nenhuma medida", afirmou Bernardo, ao sair da sede do Ministério das Comunicações. Mesmo que a recém-empossada direção dos Correios já tenha enfrentado desafios importantes, como as denúncias que envolvem contratos com empresas de transporte de cargas e o caso da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro assegurou que tudo está correndo bem e a atual direção conta com o apoio do governo.

Embora ainda surjam ações na Justiça contra a estatal, movidas pelas as atuais franquias que mantêm contratos firmados sem licitação, o ministro do Planejamento avaliou como positiva o desempenho da direção dos Correios nas respostas às ações na Justiça. Além disso, ele considera que a estatal está apta a superar eventuais dificuldades por meio do plano de contingência elaborado para evitar a suspensão de qualquer serviço postal.

Bernardo se mostrou confiante, mesmo ao ser questionado sobre a ação na Justiça que obriga os Correios a estenderem o prazo máximo de vigência dos contratos, que vence no dia 10 de novembro. "Não sou advogado mas me parece que essa [ação] aí é o mesmo que chutar a Constituição. Como que vai manter [o contrato]? Se o contrato vai até dia 10, vai manter em que caráter? Acho que isso não tem qualquer condições de se sustentar. Com certeza vai ser derrubada", afirmou.

Já o ministro da AGU afirmou que a atuação do órgão será mais no sentido de acompanhamento. Segundo Adams, serão monitoradas de perto, especialmente, as ações judiciais consideradas mais relevantes, que podem comprometer a realização das licitações.



Escrito por Pombo Doido às 15h36
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Valor Econômico

AGU e Planejamento se mobilizam para garantir licitações dos Correios

BRASÍLIA - A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento vão se empenhar para garantir a licitação da rede de franquias dos Correios. O trabalho é coordenado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que hoje se reuniu com José Artur Filardi (Comunicações), o Luís Inácio Adams (AGU) e o presidente dos Correios, David José de Matos.

Na primeira parte da reunião, os ministros ouviram um relato de Matos sobre o curso do processo de licitação. Ao sair primeiro da reunião, o presidente da estatal não quis entrar em detalhes, mas informou que a reunião continuaria, mesmo com a sua ausência. "Participei [da reunião] e contribuí com informações periféricas", disse Matos.

"Estamos trabalhando e acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito mais no sentido de termos segurança de que não vai faltar nenhuma medida", afirmou Bernardo, ao sair da sede do Ministério das Comunicações. Mesmo que a recém-empossada direção dos Correios já tenha enfrentado desafios importantes, como as denúncias que envolvem contratos com empresas de transporte de cargas e o caso da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro assegurou que tudo está correndo bem e a atual direção conta com o apoio do governo.

Embora ainda surjam ações na Justiça contra a estatal, movidas pelas as atuais franquias que mantêm contratos firmados sem licitação, o ministro do Planejamento avaliou como positiva o desempenho da direção dos Correios nas respostas às ações na Justiça. Além disso, ele considera que a estatal está apta a superar eventuais dificuldades por meio do plano de contingência elaborado para evitar a suspensão de qualquer serviço postal.

Bernardo se mostrou confiante, mesmo ao ser questionado sobre a ação na Justiça que obriga os Correios a estenderem o prazo máximo de vigência dos contratos, que vence no dia 10 de novembro. "Não sou advogado mas me parece que essa [ação] aí é o mesmo que chutar a Constituição. Como que vai manter [o contrato]? Se o contrato vai até dia 10, vai manter em que caráter? Acho que isso não tem qualquer condições de se sustentar. Com certeza vai ser derrubada", afirmou.

Já o ministro da AGU afirmou que a atuação do órgão será mais no sentido de acompanhamento. Segundo Adams, serão monitoradas de perto, especialmente, as ações judiciais consideradas mais relevantes, que podem comprometer a realização das licitações.



Escrito por Pombo Doido às 15h34
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Jornal Diário da Manhã – GO

Ministros se reúnem para discutir crise dos Correios

Terminou no final da tarde uma reunião realizada entre o ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente dos Correios, David José de Matos, para tratar de problemas da estatal. "Estamos acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito, principalmente no sentido de assegurar que não vai faltar nenhuma medida e que eles têm o apoio do governo", afirmou o ministro Paulo Bernardo, na saída do encontro.

Sobre o impasse na licitação das franquias postais, o ministro disse que "é uma determinação legal" e ressaltou que o edital já passou pelo crivo do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. "Estamos acompanhando a questão das franquias, para que eles tenham condições de tocar essa licitação até o fim", afirmou. Paulo Bernardo observou que o melhor é dar seguimento às licitações. Mas alertou que na impossibilidade de concluí-las até a data prevista em lei - 10 de novembro - a estatal "tem um plano bom".

Paulo Bernardo manifestou descontentamento em relação às liminares obtidas por franqueados dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, com o objetivo de prorrogar os contratos antigos até que sejam efetivadas as novas licitações. "Não sou advogado, mas me parece que isso aí é chutar a Constituição Federal. O contrato é até dia 10 (de novembro). Vai manter com que caráter?", provocou o ministro do Planejamento.

O ministro descartou mudanças na diretoria dos Correios até o fim do governo. "A diretoria permanece. Quando acabar o ano, vai acabar o governo também, e o governo novo vai decidir o que fazer", disse. A única exceção é a indicação do novo diretor de Operações da estatal. "Não sei quem é, mas o nome já foi para a Casa Civil. Agora é só tomar a decisão", afirmou. O relatório da reunião de hoje será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

Estadão – SP

Empresa de ex-diretor perde linha dos Correios

A Master Top Linhas Aéreas (MTA) perdeu na Justiça o direito de operar uma das linhas mais nobres da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios conseguiram derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia aérea o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta) por R$ 44,9 milhões. A linha licitada é uma das mais estratégicas para os Correios, porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada.

A empresa, com sede em Campinas, venceu o pregão eletrônico em 8 de julho, mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Por isso, foi convocada a segunda colocada: a Rio Linhas Aéreas. A MTA, porém, entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a estatal e obteve decisão favorável, razão pela qual o contrato não pôde ser rompido. Agora, os Correios conseguiram reverter esse cenário.

"A MTA perdeu a liminar na Justiça. A Rio Linhas Aéreas está operando desde segunda-feira", disse à reportagem Mario Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios.

A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde 29 de agosto, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o então diretor de operações da estatal, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia a MTA e que a companhia aérea arrematou vários contratos para entregar encomendas da estatal.

O advogado da empresa aérea, Marcos de Carvalho Pagliaro, disse que a MTA vem passando por dificuldades financeiras, mas afirmou que a companhia continuará operando os outros contratos vigentes com os Correios.

 

 

Ministros se reúnem para discutir crise dos Correios

BRASÍLIA - Terminou no final da tarde uma reunião realizada entre o ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente dos Correios, David José de Matos, para tratar de problemas da estatal. "Estamos acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito, principalmente no sentido de assegurar que não vai faltar nenhuma medida e que eles têm o apoio do governo", afirmou o ministro Paulo Bernardo, na saída do encontro.

Sobre o impasse na licitação das franquias postais, o ministro disse que "é uma determinação legal" e ressaltou que o edital já passou pelo crivo do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. "Estamos acompanhando a questão das franquias, para que eles tenham condições de tocar essa licitação até o fim", afirmou. Paulo Bernardo observou que o melhor é dar seguimento às licitações. Mas alertou que na impossibilidade de concluí-las até a data prevista em lei - 10 de novembro - a estatal "tem um plano bom".

Paulo Bernardo manifestou descontentamento em relação às liminares obtidas por franqueados dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, com o objetivo de prorrogar os contratos antigos até que sejam efetivadas as novas licitações. "Não sou advogado, mas me parece que isso aí é chutar a Constituição Federal. O contrato é até dia 10 (de novembro). Vai manter com que caráter?", provocou o ministro do Planejamento.

O ministro descartou mudanças na diretoria dos Correios até o fim do governo. "A diretoria permanece. Quando acabar o ano, vai acabar o governo também, e o governo novo vai decidir o que fazer", disse. A única exceção é a indicação do novo diretor de Operações da estatal. "Não sei quem é, mas o nome já foi para a Casa Civil. Agora é só tomar a decisão", afirmou. O relatório da reunião de hoje será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Escrito por Pombo Doido às 15h33
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Portal Comuniweb

Empresa de ex-diretor perde linha dos Correios

A Master Top Linhas Aéreas (MTA) perdeu na Justiça o direito de operar uma das linhas mais nobres da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios conseguiram derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia aérea o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta) por R$ 44,9 milhões. A linha licitada é uma das mais estratégicas para os Correios, porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada.

A empresa, com sede em Campinas, venceu o pregão eletrônico em 8 de julho, mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Por isso, foi convocada a segunda colocada: a Rio Linhas Aéreas. A MTA, porém, entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a estatal e obteve decisão favorável, razão pela qual o contrato não pôde ser rompido. Agora, os Correios conseguiram reverter esse cenário.

"A MTA perdeu a liminar na Justiça. A Rio Linhas Aéreas está operando desde segunda-feira", disse à reportagem Mario Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios.

A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde 29 de agosto, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o então diretor de operações da estatal, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia a MTA e que a companhia aérea arrematou vários contratos para entregar encomendas da estatal.

O advogado da empresa aérea, Marcos de Carvalho Pagliaro, disse que a MTA vem passando por dificuldades financeiras, mas afirmou que a companhia continuará operando os outros contratos vigentes com os Correios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Gazeta do Povo – PR

Empresa aérea perde contrato de R$ 19 milhões com os Correios

Brasília - Os Correios irão rescindir o contrato emergencial com a Master Top Linhas Aéreas (MTA), após decisão da Justiça ter posto fim a um imbróglio envolvendo uma licitação feita para substituir esse contrato. A MTA ganhou o direito de operar o trecho sem licitação, em caráter emergencial, em maio deste ano. Para substituir esse contrato, os Correios fizeram uma licitação cujo resultado estava sub judice até o início da semana. A MTA havia vencido a licitação, o que lhe permitiria continuar operando na rota Brasília-Manaus-São Paulo, mas foi desclassificada porque não apresentou a documentação no prazo. A empresa brigava na Justiça, mas perdeu para a Rio Linhas Aéreas, segunda colocada, que agora irá assumir o trecho. O contrato emergencial era de R$ 19 milhões. A MTA mantém, no entanto, outros três contratos com os Correios, no valor de R$ 40 milhões, todos conquistados por meio de pregão eletrônico. A Rio Linhas Aéreas é uma empresa nova no setor de cargas, com sede no Paraná. A reportagem apurou que a empresa só tem contratos com os Correios e possui licença para voar há apenas dois anos. A MTA é uma das protagonistas do escândalo que derrubou a então ministra Erenice Guerra da Casa Civil. A empresa de lobby operada pelo filho dela, Israel Guerra, conseguiu liberar em tempo recorde na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a concessão da empresa aérea por dez anos - o prazo anterior era de cinco, o que lhe permitiu ganhar contratos com os Correios. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. Advogado O advogado Marcio Silva, que atua na campanha da presidenciável Dilma Rousseff, depôs ontem no inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de tráfico de influência na Casa Civil. Ele é um dos donos do es critório Trajano & Silva Ad vogados, onde Israel Guerra, despachava com empresários interessados em fechar negócios com o governo. Na saída, o advogado disse que desconhecia o assunto tratado por Israel e seus clientes, já que as salas de reuniões do escritório são fechadas. "Viemos esclarecer que nós não tivemos nenhuma participação. Não sabíamos dessas reuniões e não temos nenhuma relação com as empresas citadas", afirmou referindo-se à MTA e a outras que se beneficiaram do suposto esquema. Escritório Sobre o fato de Israel colocar o endereço do escritório como sendo de sua empresa Capital Assessoria e Consultoria Em presarial, Márcio disse que alguns colegas advogados (o que não era o caso de Israel, que não é advogado) do Paraná e São Paulo também utilizam a estrutura quando vão a Brasília. Ele acredita que foi citado nas investigações por ser advogado de uma campanha presidencial. "Fora isso, não há outro motivo", reiterou. Segundo ele, as denúncias não têm nenhuma relação com o setor jurídico da campanha da petista.



Escrito por Pombo Doido às 15h32
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Zero Hora – RS

Correios rescindem contrato com MTA

Empresa aérea teria sido favorecida por empresa de filho de Erenice Guerra

A partir de uma decisão da Justiça, os Correios conseguiram rescindir contrato emergencial com a Master Top Linhas Aéreas (MTA). A empresa havia ganho o direito de operar um trecho sem licitação, em caráter emergencial, em maio deste ano.

Para substituir esse contrato, os Correios fizeram uma licitação cujo resultado estava sub judice até o início da semana. A MTA havia vencido a concorrência licitação, o que lhe permitiria continuar operando na rota Brasília-Manaus-São Paulo, mas foi desclassificada porque não apresentou a documentação no prazo. A empresa brigava na Justiça, mas perdeu para a Rio Linhas Aéreas, segunda colocada, que agora irá assumir o trecho.

O contrato emergencial era de R$ 19 milhões. A MTA mantém, no entanto, outros três contratos com os Correios, no valor de R$ 40 milhões, todos conquistados por meio de pregão eletrônico. A Rio Linhas Aéreas é uma empresa nova no setor de cargas, com sede no Paraná. A empresa só tem contratos com os Correios e possui licença para voar há apenas dois anos.

Empresa foi protagonista de escândalo na Casa Civil

A MTA é uma das protagonistas do escândalo que derrubou a então ministra Erenice Guerra da Casa Civil. A empresa de lobby operada pelo filho dela, Israel Guerra, conseguiu liberar em tempo recorde na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a concessão da empresa aérea por 10 anos. O prazo anterior era de cinco, o que era insuficiente para ganhar contratos com os Correios.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

 

 

Portal Clica Brasília

Ministros se reúnem para discutir crise dos Correios

Terminou no final da tarde uma reunião realizada entre o ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente dos Correios, David José de Matos, para tratar de problemas da estatal. "Estamos acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito, principalmente no sentido de assegurar que não vai faltar nenhuma medida e que eles têm o apoio do governo", afirmou o ministro Paulo Bernardo, na saída do encontro.

Sobre o impasse na licitação das franquias postais, o ministro disse que "é uma determinação legal" e ressaltou que o edital já passou pelo crivo do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. "Estamos acompanhando a questão das franquias, para que eles tenham condições de tocar essa licitação até o fim", afirmou. Paulo Bernardo observou que o melhor é dar seguimento às licitações. Mas alertou que na impossibilidade de concluí-las até a data prevista em lei - 10 de novembro - a estatal "tem um plano bom".

Paulo Bernardo manifestou descontentamento em relação às liminares obtidas por franqueados dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, com o objetivo de prorrogar os contratos antigos até que sejam efetivadas as novas licitações. "Não sou advogado, mas me parece que isso aí é chutar a Constituição Federal. O contrato é até dia 10 (de novembro). Vai manter com que caráter?", provocou o ministro do Planejamento.

O ministro descartou mudanças na diretoria dos Correios até o fim do governo. "A diretoria permanece. Quando acabar o ano, vai acabar o governo também, e o governo novo vai decidir o que fazer", disse. A única exceção é a indicação do novo diretor de Operações da estatal. "Não sei quem é, mas o nome já foi para a Casa Civil. Agora é só tomar a decisão", afirmou. O relatório da reunião de hoje será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Escrito por Pombo Doido às 15h31
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Hoje em Dia – MG

Ministros se reúnem para discutir crise dos Correios

Paulo Bernardo mostrou-se descontente com liminares obtidas por franqueados para prorrogação de contratos

Terminou no final da tarde desta quarta-feira (6) uma reunião realizada entre o ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente dos Correios, David José de Matos, para tratar de problemas da estatal. "Estamos acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito, principalmente no sentido de assegurar que não vai faltar nenhuma medida e que eles têm o apoio do governo", afirmou o ministro Paulo Bernardo, na saída do encontro.

Sobre o impasse na licitação das franquias postais, o ministro disse que "é uma determinação legal" e ressaltou que o edital já passou pelo crivo do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. "Estamos acompanhando a questão das franquias, para que eles tenham condições de tocar essa licitação até o fim", afirmou. Paulo Bernardo observou que o melhor é dar seguimento às licitações. Mas alertou que na impossibilidade de concluí-las até a data prevista em lei - 10 de novembro - a estatal "tem um plano bom".

Paulo Bernardo manifestou descontentamento em relação às liminares obtidas por franqueados dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, com o objetivo de prorrogar os contratos antigos até que sejam efetivadas as novas licitações. "Não sou advogado, mas me parece que isso aí é chutar a Constituição Federal. O contrato é até dia 10 (de novembro). Vai manter com que caráter?", provocou o ministro do Planejamento.

O ministro descartou mudanças na diretoria dos Correios até o fim do governo. "A diretoria permanece. Quando acabar o ano, vai acabar o governo também, e o governo novo vai decidir o que fazer", disse. A única exceção é a indicação do novo diretor de Operações da estatal. "Não sei quem é, mas o nome já foi para a Casa Civil. Agora é só tomar a decisão", afirmou. O relatório da reunião desta quarta será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Escrito por Pombo Doido às 15h29
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Folha de S. Paulo – SP

Os Correios e o segredo das cartas (Artigo)

Sobre aborto, Dilma sempre pode dizer que mudou de opinião; explicar a encrenca da estatal é mais difícil

Quando promoveu Erenice Guerra ao comando da Casa Civil, no final de março passado, Lula afirmou que ela teria "uma responsabilidade imensa pelo que vai acontecer daqui para a frente, na continuidade dos trabalhos que fizemos".

Descontado algum exagero retórico, o fato é que Erenice, nos 170 dias em que ocupou a cadeira herdada de Dilma Rousseff, empenhou-se bastante em uma única frente de trabalho: os Correios, sobretudo na reorganização da rede de franqueados e na troca dos fornecedores do serviço de transporte de carga.

Havia um argumento. Os serviços postais estão sucateados. Nada funciona direito. O governo fazia questão de tratar do assunto em público, como uma espécie de ombudsman do processo. Agora, graças ao noticiário que resultou na demissão de Erenice, descobriu-se por quê.

Interessava criar ambiente propício a uma intervenção direta na estatal -e não apenas para que a empresa de lobby dos filhos da ministra conseguisse faturar com a intermediação de contratos.

Aos poucos, ficou claro que a Casa Civil queria desbancar o grupo controlador dos Correios, oriundo do PMDB de Minas, e instalar ali um operador político de sua confiança.

O personagem-chave dessa história é Eduardo Artur Silva, a mais exótica nomeação feita por Erenice em seu breve reinado. Alçado a uma diretoria estratégica dos Correios, ele tinha ligações contratuais com as duas empresas que o governo manobrou para transformar em transportadoras oficiais de carga postal (a VarigLog, ajudada pelo Palácio do Planalto em 2006 e 2008, e a MTA, socorrida em 2009).

Dos três motivos que levaram à demissão de Erenice em 16 de setembro, dois são conhecidos.

Primeiro, não havia mais como prosseguir na tentativa de desqualificar as denúncias de tráfico de influência. Naquele dia, a Folha trouxe provas de que o esquema operado pela prole da ministra não atuava somente nas franjas do governo, mas fazia uso da estrutura da própria Presidência da República.

Segundo, havia o cálculo eleitoral de curto prazo. Pesquisas internas da campanha de Dilma identificaram rapidamente o potencial de dano do escândalo. Seria muito ruim se a candidata tivesse de esclarecer por que, entre tantos servidores, escolheu logo Erenice para ser seu braço direito e batalhou tanto para que ela a sucedesse.

O diagnóstico do comitê se provou correto: mesmo com a degola, Dilma começou a cair no Datafolha -movimento que desmente a narrativa segundo a qual foi o "arranque das forças conservadoras", como disse a candidata, no assunto aborto que motivou o segundo turno.

O terceiro motivo passou, até aqui, quase despercebido. Não era conveniente despertar a atenção do público para o mapa político da distribuição de franquias dos Correios, para as negociações sobre o serviço de transporte de carga, para o loteamento da estatal que frequenta o noticiário de escândalos desde o mensalão, em razão de sua elevada liquidez -dinheiro miúdo que entra e sai em fluxo frenético, sem carimbo e com mil e uma utilidades.

No que diz respeito ao aborto, Dilma sempre terá a opção de dizer que mudou de opinião. Explicar a encrenca dos Correios é mais difícil.



Escrito por Pombo Doido às 15h29
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Portal G1

MTA perde na Justiça direito de operar contrato com os Correios

Correios obteve vitória na Justiça e derrubou liminar que permitia operação.

MTA ainda detém outros quatro contratos vigentes com os Correios.

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia Master Top Linhas Aéreas (MTA) o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo no valor de R$ 44,9 milhões.

De acordo com Mario Renato Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios, desde segunda-feira uma nova empresa é responsável pela operação.

A Rio Linhas Aéreas está operando desde segunda-feira. A MTA perdeu a liminar"

Mario Renato Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios

A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde agosto, quando foi revelado que o então diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia também a MTA e que a companhia aérea havia fechado vários contratos com a estatal. Silva pediu demissão em setembro.

Na manhã desta quarta (6), o G1 entrou em contato - e aguarda resposta - do advogado Marcos de Carvalho Pagliaro, que representa a MTA. A linha licitada é considerada estratégica porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada pelos Correios. Ao jornal "O Estado de S.Paulo", Pagliaro disse que a MTA vem passando por dificuldades financeiras, mas afirmou que a companhia continuará operando os outros contratos vigentes com os Correios.

A MTA, que tem sede em Campinas, interior de São Paulo, venceu o pregão eletrônico em julho deste ano, mas foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida. Segundo os Correios, foi convocada a Rio Linhas Aéreas, que havia ficado com a segunda colocação.

A Master Top entrou com uma ação na Justiça contra a estatal e obteve decisão favorável, impedindo o rompimento de contrato. Com a derrubada da liminar, os Correios já operam desde segunda-feira (4) com a Rio Linhas Aéreas.

"A Rio Linhas Aéreas está operando desde segunda-feira. A MTA perdeu a liminar", disse Mario Renato Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios.

Quatro contratos vigentes

A MTA ainda detém outros quatro contratos vigentes com os Correios, que somam outros R$ 59,88 milhões. Três destes contratos foram resultado de pregão eletrônico, com vigência de um ano e vencimento entre março e julho de 2011. Mas um dos contratos foi feito com dispensa de licitação para vigorar de 11 de maio deste ano a 6 de novembro.

Segundo os Correios, todos os contratos da MTA foram firmados para transporte de carga excedente de linhas regulares da rede postal noturna.



Escrito por Pombo Doido às 15h28
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Portal e-Band

Justiça derruba liminar e Correios rompe contrato com MTA

Uma decisão da Justiça permitiu aos Correios romper um contrato com a MTA (Master Top Linhas Aéreas). A estatal mantinha um acordo emergencial com a empresa, que era mantido por uma liminar.

A MTA operava a rota Brasília-Manaus-São Paulo, e mantinha o contrato sem licitação, após uma contratação em caráter emergencial. O valor do ajuste era de R$ 44,9 milhões.

Em junho deste ano, os Correios haviam realizado uma licitação para regularizar a situação. A MTA foi a vencedora, mas acabou desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Entretanto, a empresa conseguiu uma liminar que a garantia à frente da operação.

Com a derrubada da liminar, a empresa que havia ficado em segundo lugar na licitação, Rio Linhas Aéreas, assumiu a rota. A operação com a nova empresa acontece desde esta segunda-feira.

A MTA ainda mantêm outros três contratos com os Correios e vem sendo investigada por irregularidades desde agosto. Na ocasião, foi revelado que o ex-diretor de operações da estatal coronel Eduardo Artur Rodrigues era um dos presidentes da companhia aérea. Após as denúncias, Silva pediu demissão da estatal.

A empresa também é um dos pivôs do escândalo que derrubou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que foi demitida no dia 16 de setembro.



Escrito por Pombo Doido às 15h27
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Portal Paraná Online

Funcionário dos Correios termina greve de fome

A possibilidade de revisão do processo administrativo que rendeu a Mauro Miguel, funcionário de carreira dos Correios, um dia de suspensão e outro de punição deu fim à greve de fome instaurada pelo servidor desde segunda-feira passada pela manhã. Segundo os Correios, Miguel fez uma solicitação ao Comitê Nacional de Ética do órgão, em Brasília, que irá revisar o processo. Miguel pediu ainda a desconsideração das punições.



Escrito por Pombo Doido às 15h26
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Correio Braziliense

MTA perde contrato de R$ 19 milhões com os Correios Empresa é acusada de comandar um esquema de lobby na Casa Civil

A empresa que protagonizou a suspeita de advocacia administrativa e de tráfico de influência na Casa Civil perdeu o contrato de R$ 19 milhões que mantinha com os Correios. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou uma liminar que mantinha a concessão para que a Master Top Linhas Aéreas (MTA) fizesse o transporte de cargas postais entre Manaus, Brasília e São Paulo. A companhia teve sua licença para voar liberada em tempo recorde pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), supostamente por intervenção de Israel Guerra, filha da ex-ministra Erenice Guerra.

A MTA havia vencido uma licitação para operar uma linha aérea dos Correios, mas foi desclassificada por não ter apresentado os documentos necessários no processo. A empresa entrou na Justiça e garantiu manter a rota por liminar, derrubada ontem. O caso envolvendo a MTA foi o primeiro de uma série denúncias envolvendo os filhos de Erenice. Seu filho Israel foi acusado de ter influenciado em favor da companhia na intenção de obter mais contratos. Além de Erenice, deixou o cargo o diretor de operações dos Correios, Artur Rodrigues Silva, acusado de ser o representante da MTA no Brasil.

Ontem, o advogado da campanha do PT à Presidência da República, Márcio Silva, esteve na Polícia Federal explicando que não sabia o teor das reuniões mantidas em seu escritório por envolvidos no escândalo da Casa Civil e descartou qualquer envolvimento no caso. "Eles são investigados. Eu não", disse Silva, afirmando que o fato não influencia sua função dentro da campanha. No Senado, a falta de parlamentares da bancada governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impediu a convocação de Dilma Rousseff para falar sobre o caso.



Escrito por Pombo Doido às 15h26
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Jornal de Brasília

CONTRATO PERDIDO

Os Correios irão rescindir contrato emergencial com a MTA Linhas Aéreas com a decisão da Justiça que pôs fim a um imbróglio envolvendo uma licitação feita para substituir esse contrato. A empresa ganhou o direito de operar o trecho sem licitação, em caráter emergencial, em maio deste ano. Para substituir esse contrato, os Correios fizeram uma licitação cujo resultado estava sub judice A MTA havia vencido a licitação, o que lhe permitiria continuar operando na rota Brasília-Manaus-São Paulo, mas foi desclassificada porque não apresentou a documentação no prazo. A empresa perdeu para a Rio Linhas Aéreas, segunda colocada, que agora irá assumir o trecho. O contrato era de R$ 19 milhões. A MTA mantém, no entanto, outros três contratos com os Correios, no valor de R$ 40 milhões, todos conquistados por pregão eletrônico. A MTA é uma das protagonistas do escândalo que derrubou a então ministra Erenice Guerra (Casa Civil).



Escrito por Pombo Doido às 15h25
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Portal Âmbito Jurídico

Correio deve admitir candidato a carteiro reprovado por ter cálculo renal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou que seja admitido no cargo de carteiro candidato aprovado no concurso, mas reprovado em exame médico por ter cálculo renal.

O autor ajuizou ação em 2008, após ser reprovado em exame médico sob alegação de que apresentaria "riscos operacionais". Ele sustenta que a doença não é incapacitante e que, caso se manifeste, pode ser curada com tratamento específico.

Em setembro de 2009, foi proferida sentença considerando procedente o pedido, o que levou a ECT a recorrer ao tribunal pedindo a validade do laudo que considera o autor inapto. O correio sustenta que o autor não teria "condições físicas adequadas e compatíveis com o cargo pretendido".

Após analisar o recurso, o relator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar no tribunal, decidiu manter a sentença. Em seu voto, reproduziu parte desta: "Caberia à administração demonstrar, com base em evidências médicas, que o autor não poderia exercer as atividades inerentes ao cargo de carteiro, por sofrer de cálculo renal (...) a inexistência de prova médico-científica no sentido da inaptidão do autor constitui ilegalidade material".

Conforme Maurique, a lei prevê que os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, o que não teria ocorrido, dando ao autor direito a ser contratado para o cargo de carteiro.



Escrito por Pombo Doido às 15h24
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